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    42 Atos Normativos

    Resolução Nº 465 - 12 de Dezembro de 2012

    Solicita do Ministério da Saúde a criação de dotação específica na programação orçamentária de 2013, para a realização de despesas decorrentes da compensação dos restos a pagar prescritos e/ou cancelados em 2012, nos termos estabelecidos pela Lei Complementar nº 141, no parágrafo 2º do artigo 2
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 30/04/2014
    Escopo: Federal / Brasil
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    Resolução Nº 466 - 12 de Dezembro de 2012

    Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, conforme consta nesta Resolução
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 13/06/2013
    Revoga Resolução 196, de 10 de Outubro de 1996 
    Revoga Resolução 303, de 06 de Julho de 2000 
    Revoga Resolução 404, de 01 de Agosto de 2008 
    Foi regulamentada por Resolução 580, de 22 de Março de 2018 
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    Resolução SS Nº 120 - 19 de Dezembro de 2012

    Dispõe sobre o teto financeiro de média e alta complexidade hospitalar, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUS-SP, decorrentes dos recursos incorporados ao teto financeiro da assistência e dá outras providências.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 20/12/2012
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Resolução SS Nº 116 - 10 de Dezembro de 2012

    Dispõe sobre a Proibição de Retenção de Valores, dos Repasses Financeiros destinados a Convênios e Contratos de Gestão celebrados no âmbito da Pasta, a título de Taxas de Administração ou equivalentes.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 11/12/2012
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Foi revogado por Resolução SS 107, de 08 de Novembro de 2019 
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    Resolução SS Nº 105 - 30 de Outubro de 2012

    Altera Resolução SS-20, de 13-3-2012, que estabelece procedimentos referentes a estágio curricular no âmbito da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 31/10/2012
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Altera Resolução SS 20, de 13 de Março de 2012 
    É citada por Resolução SS 102, de 18 de Outubro de 2019 
    Foi revogado por Resolução SS 105, de 27 de Dezembro de 2017 
    Foi revogado por Resolução SS 105 - Rep, de 27 de Dezembro de 2017 
    É citada por Resolução SS 1 - IB, de 01 de Feveiro de 2023 
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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